Informação importante: Espaço Económico Europeu (EEE), Reino Unido (UK) e Suíça

Estas informações estão a ser fornecidas pela Visa Inc. em relação a si:

e às suas subsidiárias, incluindo:

Pode entrar em contacto com o Visa Global Privacy Office no EEE, no Reino Unido ou na Suíça, por e‑mail para [email protected] ou por correio para:

O Aviso de Privacidade Global da Visa define a forma como é realizado o tratamento de informações pessoais (conforme definido no Aviso de Privacidade global). O tratamento de informações pessoais é realizado quando existe um fundamento jurídico para tal tratamento, conforme descrito:

• Para cumprir um contrato consigo, ou conforme necessário para cumprir um contrato entre si e um comerciante, ou entre si e a instituição financeira ou outra entidade que emitiu o seu cartão, em situações em que a Visa está a prestar serviços de pagamento ou a agir como processador de dados;
• Para finalidades intimamente ligadas, como o processamento de pagamentos e a gestão de contas financeiras, gestão de contratos, administração de websites, continuidade de negócios e recuperação de desastres, segurança e prevenção de fraudes, gestão corporativa, emissão de relatórios e conformidade legal;
• Com o seu consentimento (ou desde que não tenha objetado, nem exercido a opção de auto-exclusão, conforme possa ser apropriado nos termos da legislação aplicável), para lhe fornecer comunicações de marketing; ou
• Para cumprir as leis que nos são aplicáveis em todo o mundo.

Podemos tratar igualmente as suas Informações Pessoais para propósito dos nossos próprios interesses legítimos ou os de outros, desde que tal processamento não se sobreponha aos seus direitos e liberdades. Em particular, trataremos as suas Informações Pessoais conforme necessário para:

• Protegê-lo a si, a nós ou terceiros de ameaças (tais como ameaças de segurança ou fraude);
• Capacitar ou exercer a nossa função, como por exemplo controlo de qualidade, emissão de relatórios consolidados e serviço de apoio ao cliente;
• Gerir transacções corporativas, como fusões ou aquisições; e
• Compreender e melhorar o nosso negócio ou as relações com os clientes em termos gerais.

Utilizamos padrões e análise de perfis para compreender como é que os as pessoas utilizam os seus cartões Visa e outros produtos, para fins de desenvolvimento de produtos e de inteligência de negócios. Esta análise de dados ajuda-nos a entender e a melhorar os nossos produtos e a proporcionar um melhor serviço aos nossos clientes e consumidores. Também utilizamos a analítica para fins de segurança e antifraude, como identificar o uso não autorizado de cartões Visa.

Não tomaremos decisões automatizadas sobre si que o possam afectar significativamente, salvo (1) se a decisão for necessária como parte de um contrato estabelecido consigo, (2) se tivermos o seu consentimento explícito, ou (3) se formos obrigados por lei a utilizar a tecnologia.

Não é obrigado por lei a fornecer Informações Pessoais à Visa. Por exemplo, a decisão é sua quanto à participação nas promoções da Visa ou à utilização dos serviços da Visa. É obrigado a fornecer determinadas Informações Pessoais para nos permitir celebrar um contrato consigo, para que possa utilizar os nossos produtos e serviços ou participar em promoções. Os nossos formulários de registo indicam que dados são obrigatórios para a realização dos nossos contratos.

Quando a Visa presta serviços de processamento de pagamentos ou actua como processador de dados, recebemos as suas Informações Pessoais de terceiros conforme necessário para prestar serviços ou operar a rede Visa.

O cliente tem opções quanto à forma como a Visa utiliza as suas Informações Pessoais. Tem sempre o direito de se opor às nossas comunicações de marketing. Também se pode opor a que as suas Informações Pessoais sejam utilizadas para criar relatórios de marketing anónimos e agregados. Para exercer estas e outras opções, visite a página As suas opções de Privacidade.

A Visa também respeita os direitos dos residentes do EEE a terem acesso, alterarem ou solicitarem a eliminação ou a restrição das suas Informações Pessoais, conforme exigido por lei. Nos casos em que a Visa é responsável pelo tratamento de dados, isso significa que:

• O cliente tem, em geral, o direito de saber se a Visa está a armazenar as suas Informações Pessoais. Em caso afirmativo, o cliente tem o direito de solicitar que lhe forneçamos uma cópia de tais Informações Pessoais ou, em alguns casos, que forneçamos as informações a outro responsável pelo tratamento de dados. Caso os dados estejam incorrectos ou incompletos, o cliente tem o direito de solicitar a sua actualização.
• O cliente tem o direito de se opor ao nosso tratamento das suas Informações Pessoais.
• Também pode solicitar-nos para eliminarmos ou limitarmos as suas Informações Pessoais. Se tratarmos as suas Informações Pessoais com base no seu consentimento, tem o direito a retirar o seu consentimento a qualquer momento.
• Para exercer estes direitos, entre em contacto connosco via e-mail para [email protected] ou escreva para o Global Privacy Office no endereço acima mencionado, e um membro da nossa Equipa de Privacidade irá prestar-lhe assistência. Entenda que poderemos ter de confirmar a sua identidade antes de procedermos ao seu pedido.

Se a Visa estiver a tratar as suas Informações Pessoais na qualidade de processador de dados, encaminhá-lo-emos para o nosso cliente (como o emissor do cartão Visa) para assistência na resolução destes pedidos.  A Visa apoia os seus clientes ao dar resposta aos pedidos, conforme exigido por lei.

Quando a Visa for conjuntamente responsável pela proteção das suas informações pessoais junto dos seus clientes ou comerciantes, as partes celebraram um acordo para determinar as suas respetivas responsabilidades ao abrigo do RGPD. Isto diz respeito, em particular, ao exercício dos seus direitos e à obrigação de lhe fornecer informações sobre o tratamento das suas informações pessoais. Ao abrigo deste acordo, o emissor do seu cartão Visa ou o comerciante com quem está a realizar transações, conforme aplicável, é responsável por lhe fornecer informações sobre o tratamento e agir como ponto de contacto para as suas questões e pedidos de RGPD. Verifique os avisos de privacidade fornecidos pelo seu emissor ou comerciante e contacte-os diretamente se pretender saber mais sobre tal acordo ou para obter assistência com quaisquer pedidos de privacidade.

Se acredita que tratámos as suas informações pessoais em violação da legislação aplicável, poderá igualmente apresentar uma reclamação ao Visa Data Protection Officer, a quem poderá recorrer se contactar o Visa Global Privacy Office, ou a uma autoridade supervisora.

Conforme indicado no Aviso de Privacidade Global da Visa, as suas Informações Pessoais poderão ser transferidas, armazenadas ou processadas nos Estados Unidos, em Singapura, na Austrália, no Reino Unido e noutros países que podem não ter leis de protecção de dados ou de privacidade equivalentes.

Geralmente, utilizamos Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas para garantir que as Informações Pessoais sejam devidamente protegidas quando são transferidas para fora do EEE, do Reino Unido ou da Suíça para países sem um nível adequado de proteção de dados, mas poderemos igualmente fazer transferências para destinatários com regras corporativas vinculativas aprovadas.

A Visa irá assegurar que qualquer transferência de Informações Pessoais entre o EEE, a Suíça e/ou o Reino Unido continue a ser salvaguardada, conforme descrito nesta secção e em conformidade com as leis de protecção de dados aplicáveis.

Entre em contacto connosco por e‑mail para [email protected] se desejar obter mais informações sobre transferências transfronteiriças ou para obter uma cópia das Cláusulas Contratuais-Tipo.

Iremos reter as suas Informações Pessoais enquanto as mesmas forem necessárias para as finalidades acima definidas e durante qualquer período adicional que possa ser exigido ou permitido por lei. O período de tempo durante o qual as suas Informações Pessoais são retidas depende das finalidades para as quais foram recolhidas, da forma como foram utilizadas e dos requisitos para cumprir a legislação aplicável. Poderá solicitar que eliminemos as suas Informações Pessoais ao contactar-nos por e‑mail para [email protected] ou ao escrever-nos para o Global Privacy Office no endereço acima indicado. Se não tivermos um fundamento jurídico para reter os seus dados, eliminá-los-emos conforme exigido pela legislação aplicável.